Silvana Flores
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FLORICULTURA PODE ABRIR AOS DOMINGOS E FERIADOS

O trabalho de funcionários aos domingos e feriados é vedado pela Legislação, porém,
essa regra não é absoluta. Existem empresas que não podem interromper as
atividades por prestarem serviços essenciais à população, como por exemplo, corpo de
bombeiros, e dentre elas, as floriculturas.

O art. 8º da Lei nº 605/1949 veda, como regra geral, o labor em domingos e feriados,
mas excepciona os casos em que a execução do serviço em tais dias é imposta por
exigências técnicas da atividade empresarial. Regulamentada  pelo Decreto nº
27.048/49, excepcionou, aquelas atividades em que é indispensável a continuidade do
trabalho, para conceder, em caráter permanente, a permissão para exigência da
prestação laboral em dias tais.  Sobreveio a Lei 11.603/07, que ratificou as atividades
econômicas expressas na tabela do Decreto nº 27.048/49, onde consta que as
floriculturas estavam excluídas de autorização para o funcionamento aos domingos e
feriados.

Concluindo: as FLORICULTURAS estão isentas de autorização especial para o trabalho
aos domingos e feriados. Tal exceção está expressa no artigo 42 da Convenção Coletiva
de Trabalho para a cidade de São Paulo e no artigo 49 na CCT válida para o interior de
São Paulo.

Fonte: O Florista Pag. 1 Ano 10 Nº 4 Outubra/novembro/dezembro de 2014.

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